Manifeste-se

Pelo cumprimento da sentença da Corte IDH

Assine AQUI a petição.

CLIQUE AQUI e envie seu email exigindo do Estado brasileiro o cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros x Brasil (Guerrilha do Araguaia), especialmente no que diz respeito à desobstrução da justiça e punição aos torturadores.

Sua Presidência da República, Ministros de Estado e AGU, Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Presidente do Senado e da Câmara Federal, Líderes partidários, Procurador Geral da República e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

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Expresse sua opinião

Uma das formas de ação na Campanha Cumpra-se é o envio de emails às autoridades exigindo o cumprimento integral da sentença por parte do Estado Brasileiro. É só clicar e uma janela abrirá com um email com os endereços e assunto já preenchidos. Escreva sua mensagem no corpo do texto e envie sua opinião às autoridades.

Você pode enviar emails para todos os temas e deve voltar a manifestar-se toda vez que, acompanhando o clipping de notícias dos temas da campanha, sentir necessidade de expressar sua opinião às autoridades, não há limite de envio de emails.

O respeito à jurisprudência e à aplicação da jurisdição da Corte IDH junto a todos os tribunais do país, o acolhimento da ADPF 153 pelo STF e a aprovação do PL 573/11 para adequar a intepretação da Lei de Anistia à sentença do caso Guerrilha do Araguaia, a aprovação do PLC 41/2010 colocando fim ao sigilo eterno e as alterações propostas no PLC 88/2011, para que tenhamos uma Comissão Nacional da Verdade, que cumpra seu papel histórico são temas correlatos ao cumprimento da sentença.

Com estas medidas o Estado brasileiro gera ações afirmativas de proteção aos direitos humanos, fortalecendo a internalização da Convenção Americana de Direitos Humanos e a construção do Nunca Mais em nosso país.

Manifeste-se também sobre os outros temas:

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ADPF 153
Leia AQUI o Manifesto

CLIQUE AQUI e envie seu email exigindo a adequadeção da interpretação da Lei de Anistia à jurisprudência da Corte IDH e o acolhimento das proposições da OAB.

Sua manifestação será enviada para os Ministros do STF, Procuradoria Geral da República, AGU, Presindência do Senado e da Câmara Federal, Presidência da República, Ministro da Justiça, da Defesa e dos Direitos Humanos.

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Lei da Anistia – PL 573/11

CLIQUE AQUI e envie email exigindo que o Congresso Nacional cumpra seu papel constitucional de zelar pela adequação da legislação brasileira aos tratados internacionais de direitos humanos.

Sua manifestação será enviada para o relator do PL 573/11 (não designado), membros da Comissão de Constituição e Justiça do Câmara Federal, Presidência da Câmara, Presidência do Senado, líderes partidários e Presidência da República.

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Comissão Nacional da Verdade- PLC 88/2011
CLIQUE AQUI e envie email solicitando que a presidenta Dilma Rousseff sancione o projeto.

Sua manifestação será enviada para a Presidência da República.

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Acesso a informações públicas – PLC 41/2010
CLIQUE AQUI e envie email solicitando que a presidenta Dilma Rousseff sancione o projeto.

Sua manifestação será enviada para a Presidência da República.

Conheça também a Campanha Abaixo o Sigilo Eterno.

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Ministério Público Federal

CLIQUE AQUI e envie email para o Ministério Público Federal para que realize as investigações ordenadas pela Corte IDH e fiscalize as ações dos três poderes da República referente ao cumprimento da sentença do Caso Gomes Lund e outros vs. Brasil.

Sua manifestação será enviada para Procurador Geral da República e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Subprocuradoria Geral de Coordenadoria da Câmara Criminal.

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As suas mensagens serão enviadas aos peticionários que encaminharão à Corte Interamericana de Direitos Humanos.